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Leis (698)
Quarta, 05 Março 2025
Lei Complementar Nº 68/2025
"ALTERA A LEI COM'PLEMENTAR Nº 010/08, DE 03/04/2008 (Plano de Carreira do Magistério Municipal) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Baixar anexos:
Quarta, 05 Março 2025
Lei Nº 1.948/2025
"CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Baixar anexos:
Quarta, 19 Fevereiro 2025
Lei Nº 1.947/2025
"Referenda Acordo Judicial para regularização das obras de infraestrutura do Loteamento Urbano denominado Bairro Silva e dá outras providências."
Baixar anexos:
Quarta, 19 Fevereiro 2025
Lei Nº 1.946/2025
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Passa Tempo - MG, destinar recursos às Organizações da Sociedade Civil, definidas na Lei 13.019/2014, nos termos do artigo 26 da Lei Complementar 101 de 2000, e dá outras providências."
Baixar anexos:
Quinta, 06 Fevereiro 2025
Lei Nº 1.945/2025
"Dá nova redação ao artigo 2°, da Lei Municipal nº 1.599/2010, de 22 de dezembro de 2010 e dá outras providências."
Baixar anexos:
Segunda, 23 Dezembro 2024
Lei Nº 1.944/2024
"Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025."
Baixar anexos:
Segunda, 23 Dezembro 2024
Lei Nº 1.943/2024
"Institui o programa municipal de promoção da cultura da paz nas escolas e integração da comunidade escolar e dá outras providências."
Baixar anexos:
Sexta, 06 Dezembro 2024
Lei Nº 1.942/2024
"Dispõe sobre denominação de próprio do Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais e dá outras providências."
Baixar anexos:
Terça, 26 Novembro 2024
Lei Nº 1.941/2024
"Dispõe sobre a criação do Feriado Municipal em comemoração ao "Dia do Evangélico" no Município de Passa Tempo - MG, e dá outras providências."
Baixar anexos:
Terça, 26 Novembro 2024
Lei Nº 1.940/2024
"Estabelece Obrigatoriedade de Identificação dos Veículos Oficiais da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Passa Tempo - MG, com Brasão Oficial do Município e dá outras providências."
Baixar anexos: