Bem vindos ao Portal Legislativo da Câmara Municipal de Passa Tempo
Poder Executivo (5)
Sub-categorias
Quinta, 13 Fevereiro 2025
Projeto de Lei nº 005/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Concede reajuste de vencimentos dos servidores municipais, ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências
Baixar anexos:
Quinta, 06 Fevereiro 2025
Projeto de Lei nº 004/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Autoriza o Poder Executivo Municipal de Passa Tempo - MG, destinar recursos às Organizações da Sociedade Civil, definidas na Lei 13.019/2014, nos termos do artigo 26 da Lei Complementar 101 de 2000, e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quarta, 29 Janeiro 2025
Projeto de Lei nº 003/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
Baixar anexos:
Quarta, 29 Janeiro 2025
Projeto de Lei nº 002/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Referenda Acordo Judicial para regularização das obras de infraestrutura do Loteamento Urbano denominado Bairro Silva e dá outras providências
Baixar anexos:
Quarta, 29 Janeiro 2025
Projeto de Lei nº 001/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Institui o Programa Municipal de Regularização Fiscal e Autoriza a concessão de Anistia de juros e multas referentes aos Tributos Municipais inscritos na Dívida Ativa do Município de Passa Tempo/MG e dá outras providências.
Baixar anexos: