Bem vindos ao Portal Legislativo da Câmara Municipal de Passa Tempo
Leis (622)
Segunda, 23 Dezembro 2024
Lei Nº 1.944/2024
"Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025."
Baixar anexos:
Segunda, 23 Dezembro 2024
Lei Nº 1.943/2024
"Institui o programa municipal de promoção da cultura da paz nas escolas e integração da comunidade escolar e dá outras providências."
Baixar anexos:
Sexta, 06 Dezembro 2024
Lei Nº 1.942/2024
"Dispõe sobre denominação de próprio do Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais e dá outras providências."
Baixar anexos:
Terça, 26 Novembro 2024
Lei Nº 1.941/2024
"Dispõe sobre a criação do Feriado Municipal em comemoração ao "Dia do Evangélico" no Município de Passa Tempo - MG, e dá outras providências."
Baixar anexos:
Terça, 26 Novembro 2024
Lei Nº 1.940/2024
"Estabelece Obrigatoriedade de Identificação dos Veículos Oficiais da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Passa Tempo - MG, com Brasão Oficial do Município e dá outras providências."
Baixar anexos:
Terça, 26 Novembro 2024
Lei Nº 1.939/2024
"Institui, no Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, o programa MOEDA VERDE, destinado à realização de troca de materiais recicláveis por alimentos (Frutas, Legumes e Hortaliças)."
Baixar anexos:
Quinta, 14 Novembro 2024
Lei Nº 1.938/2024
"Dispõe sobre a Criação de Programa Municipal de prevenção e combate ao Mosquito Aedes Aegypti, transmissor da Dengue, Zika Virus e Chikungunya, e dá outras providências."
Baixar anexos:
Quinta, 24 Outubro 2024
Lei Nº 1.937/2024
"Dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e nos imóveis urbanos do município de Passa Tempo e dá outras providências."
Baixar anexos:
Terça, 24 Setembro 2024
Lei Nº 1.936/2024
"Dispõe sobre denominação de próprios do Município de Passa Tempo e dá outras providências."
Baixar anexos:
Terça, 24 Setembro 2024
Lei Nº 1.935/2024
"Fica o Poder Executivo obrigado a inserir no cardápio das Escolas Municipais do município de Passa Tempo, leite sem lactose para os alunos que, comprovadamente atestarem intolerância à mesma, e dá outras providências."
Baixar anexos: