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Leis (628)
Sexta, 11 Fevereiro 2022
Lei Nº 1860/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Passa Tempo - MG celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Itaguara - MG e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quinta, 30 Dezembro 2021
Lei Nº 1859/2021
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022.
Baixar anexos:
Quinta, 30 Dezembro 2021
Lei Nº 1858/2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025.
Baixar anexos:
Segunda, 27 Dezembro 2021
Lei Nº 1857/2021
Promove a alteração do artigo 13 da Lei nº 1351, de 28/03/2002, que dispõe sobre taxa de administração do Regime Próprio de Previdência do Município de Passa Tempo para adequação aos termos da Portaria ME/SEPRT nº 19451/2020 e dá outras providências.
Baixar anexos:
Segunda, 27 Dezembro 2021
Lei Complementar Nº 56/2021
Promove alteração no artigo 5º da Lei Complementar nº 046/18, de 21 de setembro de 2018, que dispõe sobre o Plano de Custeio Suplementar para amortização do défícit Técnico Atuarial junto ão Regime Próprio de Previdência Social do Municipio de Passa Tempo — MG e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quinta, 23 Dezembro 2021
Lei Nº 1856/2021
Institui o Programa Municipal de Equoterapia e Terapias Assistidas por Animais como opção terapêutica de saúde pública para pessoas com deficiência e autismo e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quinta, 23 Dezembro 2021
Lei Nº 1855/2021
Dispõe sobre a implantação do programa "Material Escolar Solidário" no Município de Passa Tempo - MG.
Baixar anexos:
Sexta, 17 Dezembro 2021
Lei Nº 1854/2021
Declara de utilidade pública municipal a ONG "Salve P4tas" e dá outras providências.
Baixar anexos:
Sexta, 17 Dezembro 2021
Lei Nº 1853/2021
Declara de utilidade pública municipal a Associação Cultural de Capoeira "Filhos da Terra" de Passa Tempo - MG e dá outras providências.
Baixar anexos:
Segunda, 25 Outubro 2021
Lei Nº 1852/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer, firmar e celebrar Termo de Cooperação, Convênio ou Consórcio com os municípios limítrofes, visando a melhoria da infraestrutura das estradas rurais e dá outras providências.
Baixar anexos: