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Segunda, 03 Outubro 2022

Lei Nº 1873/2022

Institui no Município de Passa Tempo a "Semana Municipal da Saúde Bucal" em creches e pré-escolas da rede municipal de ensino, a ser realizada, anualmente, a partir do dia 25 de outubro.
Segunda, 03 Outubro 2022

Lei Nº 1872/2022

Altera a Lei Municipal nº 1832/2020, de 28/12/2020, e dá outras providências.
Quinta, 01 Setembro 2022

Lei Nº 1871/2022

Altera a Lei Municipal nº 855/1990, de 25/09/1990, e dá outras providências.
Quarta, 10 Agosto 2022

Lei Nº 1870/2022

Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias.
Quarta, 20 Julho 2022

Lei Nº 1869/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Passa Tempo - MG destinar recursos às Organizações da Sociedade Civil definidas na Lei 13019/2014, nos termos do art. 26 da Lei Complementar 101 de 2000 e dá outras providências.
Segunda, 18 Julho 2022

Lei Nº 1868/2022

Autoriza o Município de Passa Tempo - MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG - operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Quarta, 06 Julho 2022

Lei Nº 1867/2022

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
Quarta, 01 Junho 2022

Lei Nº 1866/2022

Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS - ou sistema que integre e supra essa função em todas as agências bancárias do Município de Passa Tempo - MG.
Sexta, 06 Mai 2022

Lei Nº 1865/2022

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Passa Tempo - MG, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e…
Sexta, 08 Abril 2022

Lei Nº 1864/2022

Institui a campanha permanente de orientação e conscientização sobre o descarte adequado do lixo no Município de Passa Tempo - MG.
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