Bem vindos ao Portal Legislativo da Câmara Municipal de Passa Tempo
Poder Legislativo (2)
Terça, 10 Março 2026
Projeto de Lei Complementar CMPT nº 001/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Dispõe sobre concessão de reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Passa Tempo/MG, e dá outras providências
Baixar anexos:
Segunda, 03 Fevereiro 2025
Projeto de Lei Complementar CMPT nº 001/2025, de 03 de fevereiro de 2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Institui o Código de Posturas do Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Baixar anexos: