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2013 (30)
Sexta, 27 Dezembro 2013
Lei nº 1.682/2013
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural de Folia de Reis São Benedito e dá outras providências.
Sexta, 27 Dezembro 2013
Lei nº 1.680/2013
Autoriza concessões de subvenções, auxílios financeiros, contribuições e dá outras providências.
Sexta, 27 Dezembro 2013
Lei nº 1.681/2013
Altera a Lei Municipal nº 1.676 de 20 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências.
Sexta, 27 Dezembro 2013
Lei nº 1.679/2013
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Passa Tempo/MG, para o exercício financeiro de 2014.
Sexta, 06 Dezembro 2013
Lei nº 1.678/2013
Dispõe sobre alterações no Caput do art. 5º da Lei Municipal nº 1.650/12, e dá outras providências.
Terça, 26 Novembro 2013
Lei nº 1.677/2013
Abre crédito suplementar e dá outras providências.
Quarta, 20 Novembro 2013
Lei nº 1.676/2013
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências.
Quarta, 20 Novembro 2013
Lei nº 1.675/2013
Dispõe sobre alterações na Lei 1.667, de 21 de agosto de 2.013.
Quarta, 23 Outubro 2013
Lei nº 1.674/2013
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Segunda, 30 Setembro 2013
Lei nº 1.673/2013
Aprova Plano Municipal de Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos.