Bem vindos ao Portal Legislativo da Câmara Municipal de Passa Tempo
2026 (7)
Terça, 31 Março 2026
Projeto de Lei nº 007/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Autoriza o Poder Executivo Municipal de Passa Tempo - MG, destinar recursos a Organização da Sociedade Civil, definidas na Lei 13.019/2014, nos termos do artigo 26 da Lei Complementar 101 de 2000, e dá outras providências.
Baixar anexos:
Terça, 31 Março 2026
Projeto de Lei nº 006/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar área municipal que especifica e dá outras providências
Baixar anexos:
Quarta, 11 Março 2026
Projeto de Lei nº 005/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Autoriza o Poder Executivo Municipal de Passa Tempo – MG, destinar recursos á Organização da Sociedade Civil, definida na Lei 13.019/2014, nos termos do artigo 26 da Lei Complementar 101 de 2000, e dá outras providências
Baixar anexos:
Terça, 10 Março 2026
Projeto de Lei nº 004/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Concede reajuste de vencimentos dos servidores municipais, ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências
Baixar anexos:
Segunda, 02 Fevereiro 2026
Projeto de Lei nº 003/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quinta, 22 Janeiro 2026
Projeto de Lei nº 002/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Autoriza o Poder Executivo Municipal de Passa Tempo - MG, destinar recursos à Organização da Sociedade Civil que especifica, nos termos previstos na Lei 13.019/2014 e em atendimento ao disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101 de 2000, e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quarta, 28 Janeiro 2026
Projeto de Lei nº 001/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Altera a Lei Municipal 1.832/2020, de 28/12/2020 e dá outras providências.
Baixar anexos: