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Projetos (55)
Projeto de Lei nº 035/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Autoriza o Executivo Municipal a ratificar os termos do Protocolo de Intenções para a constituição do CIMI - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DOS MUNICÍPIOS INOVADORES e dá outras providências
Projeto de Lei nº 034/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Autoriza o Poder Executivo Municipal de Passa Tempo/MG a repassar recursos financeiros à comunidade terapêutica beija flor e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 033/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Altera dispositiivos da Lei nº 886-A de 16 de jul ho de 1991 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Passa Tempo - MG, e dá outras providências.
Projeto de Lei CMPT nº 018/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Projeto de Lei CMPT nº 017/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Institui no Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, o Programa “CÂMARA VAI À ESCOLA”, e dá outras providências.
Projeto de Lei CMPT nº 016/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Altera dispositivos da Lei Municipal de Passa Tempo – MG nº 1.840/2021, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 032/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Cria o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), define sua composição, competências e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 031/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Autoriza o repasse de recursos financeiros para Entidades do Esporte Amador do Município de Passa Tempo - MG, e da outras providências
Projeto de Lei nº 030/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Autoriza o repasse de recursos financeiros para Entidade do Esporte Amador do Município de Passa Tempo - MG e dá outras providências
Projeto de Lei nº 029/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Institui zona de urbanização específica na área da comunidade Quilombola Cachoeira dos Forros, no município de Passa Tempo/mg e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 002/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Dispõe sobre a criação de secretarias, criação, extinção e reestruturação dos cargos públicos do Poder Executivo Municipal de Passa Tempo – MG e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 028/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Aprova Loteamento Urbano denominado "VISTA LA VITA - PASSA TEMPO", dá denominação a vias públicas e dá outras providências
Projeto de Lei CMPT nº 015/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Autoriza e torna obrigatória a implantação de sinalização nos imóveis alugados pelo Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Projeto de Lei CMPT nº 014/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Proíbe o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Passa Tempo e da outras providencias.
Projeto de Lei nº 027/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Dispõe sobre a participação da Comunidade na Gestão do Sistema Único de Saúde - SUS reforma e reorganiza o Conselho Municipal de Saúde de Passa Tempo e dá outras providências.