Bem vindos ao Portal Legislativo da Câmara Municipal de Passa Tempo
2026 (2)
Terça, 10 Março 2026
Projeto de Lei Complementar nº 002/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Altera a Lei Complementar 010/08, DE 03/04/2008 (Plano de Carreira do Magistério Municipal) e dá outras providências
Quarta, 28 Janeiro 2026
Projeto de Lei Complementar nº 001/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Dispõe sobre a criação do Fundo Soberano do Município de Passa Tempo-MG (FUNTEMPO) e dá outras providências.
Baixar anexos: