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2025 (20)
Segunda, 03 Fevereiro 2025
Requerimento nº 021/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer a V. Exa. que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada, possa oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal, para, nos termos do que preconiza o Art. 100, VIII, do Regimento Interno, e no intuito de agilizar os serviços de relatoria dos Projetos de Código de Postura, Código do Meio Ambiente e Código Tributário, que já se encontram em tramitação e em fase final de elaboração dos projetos, requer que o Executivo nomeie Comissão de Especialistas no Mister referente à Tributos, Posturas e Meio Ambiente, bem como do setor Jurídico, para trabalharem em conjunto com a Comissão Especial de Cada Projeto de Código, bem como, com os relatores a serem nomeados para relatoria de tais códigos.
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Segunda, 03 Fevereiro 2025
Requerimento nº 020/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer a V. Exa. que, se aprovada em Plenãrio a requisição aqui consignada, possa oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal Solicitando que, quando do encaminhamento do Projeto de Lei que objetivar conceder Revisão Geral Anual aos Servidores Municipais, ativos, inativos e pensionistas, que seja observado o percentual de aumento do salário mínimo vigente no Brasil e concedido o aumento de no mínimo, percentual idêntico ao do aumento do salário mínimo no ano de 2025.
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Segunda, 03 Fevereiro 2025
Requerimento nº 019/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer a V. Exa. que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada, possa oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal, Solicitando a implantação de Programa denominado "Olho Vivo", que consiste na instalação de Câmeras de Monitoramento, na área central e em locais estratégicos do município, com o objetivo de combater, com eficiência, a ação de vândalos e criminosos, utilizando a tecnologia e a inovação para reduzir e prevenir delitos em nosso município.
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Segunda, 03 Fevereiro 2025
Requerimento nº 018/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer a V. Exa. que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada, possa oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal e a Polícia Militar de Passa Tempo, Solicitando a implantação de Programa de Patrulha Rural Georreferenciada, nas Zonas Rurais do Município de Passa Tempo
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Segunda, 03 Fevereiro 2025
Requerimento nº 017/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer a V. Exa. que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada, possa oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal Solicitando informações.
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Segunda, 03 Fevereiro 2025
Requerimento nº 016/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer a V. Exa. que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada, possa oficiar ao Exrno. Prefeito Municipal Solicitando a realização de recolhimento de cachorros e gatos de rua, bem como, que realize um Programa de Castração de cães e gatos, serviço que pode ser realizado por Castramóveis que atendem várias cidades de Minas Gerais.
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Segunda, 03 Fevereiro 2025
Requerimento nº 015/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer a V. Exa. que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada, possa oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal Solicitando a realização de melhorias no canil atualmente mantido em imóvel do Município e gerido pelo ONG Salve Patas, de forma a propiciar um local mais adequado ao aumento do canil e a disponibilização de um funcionário público para trabalhar no local.
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Segunda, 03 Fevereiro 2025
Requerimento nº 014/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer a V. Exa. que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada, possa oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal Solicitando a realização de demandas, para melhorar as condições dos cidadãos de Passa Tempo
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Segunda, 03 Fevereiro 2025
Requerimento nº 013/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer a V. Exa. que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada, possa oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal Solicitando que seja divulgado (encaminhado à Câmara Municipal), pelo Poder Executivo Municipal, um dossiê contendo todas as informações relacionadas a transição de governo, tais como financeiro, patrimonial, equipamentos e veículos, discriminando qual valor atual de eventual dívida do município (herança da administração anterior) bem como, a situação patrimonial e dos equipamentos e veículos, deixadas pela administração passada.
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Segunda, 03 Fevereiro 2025
Requerimento nº 012/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer a V. Exa. que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada, possa oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal Solicitando a realização de obras para instalação de postes de iluminação pública, no perímetro urbano de nosso município, entre os bairros são judas tadeu e bairros bela vista e boa vista, a realização de obras de asfaltamento, da entrada do bairro bela vista (rua paralela ao bairro bela vista), até o "mata burros do jaeder" e a construção de uma passarela, entre os bairros são judas tadeu e bairros bela vista e boa vista;
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Segunda, 03 Fevereiro 2025
Requerimento nº 011/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer a v. exa. que, se aprovada em plenário a requisição aqui consignada, possa oficiar ao exmo. prefeito municipal solicitando que realize a instalação de placas de identificação com nomes de ruas, em todas as ruas da cidade que se encontram sem identificação, principalmente nos Bairros Belvedere e São Sebastião II, Residencial José Romeu Costa e Vale das Flores.
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Segunda, 03 Fevereiro 2025
Requerimento nº 010/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer a V. Exa. que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada, possa oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal Solicitando que construa uma praça na entrada do bairro são sebastião, no local entre a rotatôria prôxima a quadra do FAEC e o bairro são sebastião (entre as avenidas donato andrade e avenida francisco da costa paz), se atentando para um projeto de arborização no local.
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Segunda, 03 Fevereiro 2025
Requerimento nº 009/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer seja oficiado ao Poder Executivo recomendando-se que o Executivo oficie ao Órgão que depositou os equipamentos retro mencionados no Pátio Municipal que os retire do local depositado, dando o fim que melhor aprouver no menor prazo possível.
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Segunda, 03 Fevereiro 2025
Requerimento nº 008/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer que seja oficiado o Poder Executivo recomendando-se que todo Decreto exarado pelo Executivo seja enviado oficialmente em cópia para conhecimento do Legislativo de imediato, onde será lido em reunião ordinária próxima para conhecimento do Público e que nenhum TAC (termo de ajustamento de conduta) seja assinado pelo Executivo sem o prévio conhecimento desta Casa Legislativa, que deve receber previamente e aprovar ou não o requerido pelo Ministério Público.
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Segunda, 03 Fevereiro 2025
Requerimento nº 007/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer que seja oficiado o Poder Executivo recomendando-se que sejam instaladas no âmbito do Poder Executivo do Município de Passa Tempo a Comissão de Avaliação de Desempenho dos Funcionários admitidos em Concurso Público que tomaram posse e estão dentro do prazo do estágio probatório, obrigação liegal e a Comissão de Inquérito Administrativo para investigar e emitir parecer final quanto a todos os ilícitos perpetrados pelos funcionarios públicos, possibilitando ao prefeito tomar as providências legais cabíveis e obrigatórias.
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