Bem vindos ao Portal Legislativo da Câmara Municipal de Passa Tempo
2023 (40)
Sexta, 29 Dezembro 2023
Lei Nº 1920/2023
Dispõe sobre a Criação do Feriado Municipal em comemoração ao Dia da Consciência Negra no Município de Passa Tempo - MG.
Baixar anexos:
Terça, 26 Dezembro 2023
Lei Nº 1919/2023
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024
Baixar anexos:
Terça, 26 Dezembro 2023
Lei Nº 1918/2023
Dispõe sobre denominação de próprios do Município de Passa Tempo e dá outras providências
Baixar anexos:
Terça, 26 Dezembro 2023
Lei Nº 1917/2023
Institui ações e normas a serem observadas no Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e dispõe sobre os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam alimentos de origem animal para comercialização e dá outras providências.
Baixar anexos:
Terça, 26 Dezembro 2023
Lei Nº 1916/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar desafetação de imóvel e outorgar concessão de direito real de uso a Entidade que especifica e dá outras providências.
Baixar anexos:
Terça, 26 Dezembro 2023
Lei Nº 1915/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar desafetação de imóvel e outorgar concessão de direito real de uso a Entidade que especifica e dá outras providências.
Baixar anexos:
Terça, 26 Dezembro 2023
Lei Nº 1914/2023
Considera o período compreendido entre 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro 2021 para fins de contagem de tempo para aquisição do adicional por tempo de serviço e demais benefícios previstos no Estatuto dos Servidores Municipais e dá outras providências.
Baixar anexos:
Terça, 26 Dezembro 2023
Lei Nº 1913/2023
Dá nova redação aos artigos 17 e 18 da Lei 1.865/2.022, de 06 de maio de 2.022 e dá outras providências.
Baixar anexos:
Terça, 14 Novembro 2023
Lei Nº 1912/2023
Altera o caput do artigo 6º, da Lei 1.880/22, de 29 de dezembro de 2022 e dá outras providências.
Baixar anexos:
Segunda, 13 Novembro 2023
Lei Nº 1911/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Passa Tempo - MG, destinar recursos às Organizações da Sociedade Civil, definidas na Lei 13.019/2014, nos termos do artigo 26 da Lei Complementar 101 de 2000, e dá outras providências.
Baixar anexos: