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Leis (603)
Terça, 20 Outubro 2020
Lei Nº 1828/2020
Dispõe sobre denominação de próprios do Município de Passa Tempo e dá outras providências.
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Terça, 20 Outubro 2020
Lei Nº 1827/2020
Dispõe sobre denominação de próprios do Município de Passa Tempo e dá outras providências.
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Segunda, 20 Julho 2020
Lei Complementar nº 53/2020
- Promove a alteração do artigo 4º da Lei Complementar nº 046/2018, de 21 de setembro de 2018, que dispõe sobre o Plano de Custeio Suplementar para amortização do déficit do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Passa Tempo e dá outras providências.
Promove a alteração do artigo 4º da Lei Complementar nº 046/2018, de 21 de setembro de 2018, que dispõe sobre o Plano de Custeio Suplementar para amortização do déficit do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Passa Tempo e dá outras providências.
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Segunda, 20 Julho 2020
Lei Nº 1826/2020
Dispõe sobre a transferência de benefícios para o ente federativo, redefine alíquota de contribuição previdenciária do servidor ativo e dos aposentados e pensionistas, em conformidade com os parágrafos 3º e 4º do artigo 9º da Emenda Constitucional 103, de 12/11/2019, e inciso I, letra "a" e "b" do artigo 1º…
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Quarta, 15 Julho 2020
Lei Nº 1825/2020
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
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Quarta, 15 Julho 2020
Lei Nº 1824/2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar desafetação de imóvel e outorgar concessão de direito real de uso a entidade que especifica e dá outras providências.
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Quarta, 25 Março 2020
Lei Complementar nº 52/2020
Dispoe sobre a criação de cargos de Gerente de Atenção Primária e dá outras providências.
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Sexta, 06 Março 2020
Lei Complementar nº 51/2020
Altera anexos I-A; I-B; I-C; I-D; I-E e I-F da Lei Complementar 010/2008, de 03/04/2008 (Plano de Carreira do Magistério Municipal), e dá outras providências.
Baixar anexos:
Sexta, 06 Março 2020
Lei Nº 1823/2020
Concede revisão geral anual da remuneração aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências.
Baixar anexos:
Sexta, 28 Fevereiro 2020
Lei Nº 1822/2020
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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