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2020 (12)
Segunda, 28 Dezembro 2020
Lei Nº 1833/2020
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Passa Tempo e dá outras providências.
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Segunda, 28 Dezembro 2020
Lei Nº 1832/2020
Dispõe sobre diárias e adiantamento para viagens de interesse do Município de Passa Tempo e dá outras providências.
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Segunda, 28 Dezembro 2020
Lei Nº 1831/2020
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2021.
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Quarta, 16 Dezembro 2020
Lei Nº 1830/2020
Dá nova redação aos incisos I e III do artigo 6º da Lei 1817, de 27/12/2019.
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Terça, 20 Outubro 2020
Lei Nº 1829/2020
Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Passa Tempo - MG a vigorar na Legislatura 2021-2024.
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Terça, 20 Outubro 2020
Lei Nº 1828/2020
Dispõe sobre denominação de próprios do Município de Passa Tempo e dá outras providências.
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Terça, 20 Outubro 2020
Lei Nº 1827/2020
Dispõe sobre denominação de próprios do Município de Passa Tempo e dá outras providências.
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Segunda, 20 Julho 2020
Lei Nº 1826/2020
Dispõe sobre a transferência de benefícios para o ente federativo, redefine alíquota de contribuição previdenciária do servidor ativo e dos aposentados e pensionistas, em conformidade com os parágrafos 3º e 4º do artigo 9º da Emenda Constitucional 103, de 12/11/2019, e inciso I, letra "a" e "b" do artigo 1º…
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Quarta, 15 Julho 2020
Lei Nº 1825/2020
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
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Quarta, 15 Julho 2020
Lei Nº 1824/2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar desafetação de imóvel e outorgar concessão de direito real de uso a entidade que especifica e dá outras providências.
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