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Leis (603)
Segunda, 24 Abril 2023
Lei Nº 1890/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Passa Tempo - MG celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Oliveira - MG e dá outras providências.
Baixar anexos:
Segunda, 24 Abril 2023
Lei Nº 1891/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber doação de imóvel urbano que especifica e dá outras providências.
Baixar anexos:
Segunda, 27 Março 2023
Lei Complementar Nº 61/2023
Altera a Lei Complementar 010/08, de 03/04/2008 (Plano de Carreira do Magistério Municipal) e dá outras providências.
Baixar anexos:
Segunda, 27 Março 2023
Lei Nº 1889/2023
Dispõe sobre a facilitação e do acesso a meios e formas de pagamento digital para a quitação de débitos de natureza tributária, por meio de operações de cartão de débito, crédito e por meio de sistemas de pagamento instantâneo instituídos pelo Banco Central (PIX, QR CODE) e demais formas de…
Baixar anexos:
Segunda, 27 Março 2023
Lei Nº 1888/2023
Institui o diário Oficial Eletrônico do Município de Passa Tempo - MG, estabelece normas para envio, publicação e divulgação de matérias dos órgãos da Administração Municipal Direta e Indireta, de acordo com o artigo 87 da Lei Orgânica Municipal de Passa Tempo e dá outras providências.
Baixar anexos:
Segunda, 27 Março 2023
Lei Nº 1887/2023
Concede revisão geral anual aos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quinta, 09 Março 2023
Lei Nº 1886/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Passa Tempo - MG destinar recursos a Organizações da Sociedade Civil que especifica, nos termos previstos na Lei Federal 13019/2014 e em atendimento ao que determina o artigo 26 da Lei Complementar 101, de 2000, e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quinta, 09 Março 2023
Lei Nº 1885/2023
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 855/90, de 25/09/1990 e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quinta, 09 Março 2023
Lei Nº 1884/2023
Autoriza o repasse de recursos financeiros para a entidade Hospital Santa Casa de Misericórdia de Passa Tempo - MG e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quarta, 15 Fevereiro 2023
Lei Nº 1883/2023
Aprova o Chacreamento de Lazer em Zona de Urbanização Específica denominado "Chacreamento Casa Branca", nos termos da Lei Complementar Municipal nº 042/2017 e dá outras providências.
Baixar anexos: