Dispõe sobre a nomeação da comissão de inventário, reavaliação, baixa, registro, controle e supervisão do patrimônio público da Câmara Municpal de Passa Tempo/MG.
Dispõe sobre a composição das comissões permanentes da Câmara Municipal de Passa Tempo, estado de Minas Gerais, para o biênio 2021/2022 e dá outras providências.
Considerando a necessidade de se designar responsáveis pela movimentação financeira do Município junto a instituições financeiras, bem como; Visando cumprir exigências de instituições bancárias; Resolve: