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2007 (24)
Quinta, 27 Dezembro 2007
Lei nº 1.532/2007
Dispõe sobre a concessão de gratificação especial a servidores em efetivo exercício de atividades relacionadas ao ensino municipal que menciona, e dá outras providências.
Quinta, 27 Dezembro 2007
Lei nº 1.531/2007
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e da outras providências.
Terça, 18 Dezembro 2007
Lei nº 1.530/2007
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Passa Tempo/MG, para o exercício financeiro de 2008.
Terça, 18 Dezembro 2007
Lei nº 1.529/2007
Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros, contribuições e dá outras providências.
Terça, 18 Dezembro 2007
Lei nº 1.527/2007
Autoriza restituição e compensação de recolhimentos de contribuição previdenciária envolvendo a Administração Direta do Município e o Regime Próprio de Previdências Social de Passa Tempo - RPPS/PT.
Terça, 18 Dezembro 2007
Lei nº 1.528/2007
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e da outras providências.
Terça, 04 Dezembro 2007
Lei nº 1.525/2007
Autoriza o município de Passa Tempo a participar do consórcio público de saúde e da outras providências.
Terça, 04 Dezembro 2007
Lei nº 1.526/2007
Dispõe sobre abertura de crédito especial e da outras providências.
Quarta, 21 Novembro 2007
Lei nº 1.524/2007
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Quarta, 21 Novembro 2007
Lei nº 1.523/2007
Altera anexos constantes da LDO para 2.008.