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Leis Ordinárias (567)
Sexta, 08 Agosto 2025
Lei Nº 1977/2025
"Autoriza o repasse de recursos financeiros para Entidade do Esporte Amador do Município de Passa Tempo - MG, e dá outras providências."
Baixar anexos:
Sexta, 08 Agosto 2025
Lei Nº 1976/2025
"Autoriza o repasse de recursos financeiros para Entidade do Esporte Amador do Município de Passa Tempo - MG e dá outras providências."
Baixar anexos:
Sexta, 08 Agosto 2025
Lei Nº 1975/2025
"Autoriza repasse de recursos financeiros para a entidade LAR DOS IDOSOS OZANAM do Município de Passa Tempo - MG, CNPJ: 20.919.247/0001-13 e dá outras providências."
Baixar anexos:
Quarta, 18 Junho 2025
Lei Nº 1.969/2025
"Autoriza o repasse de recursos financeiros para a Entidade Associação Cultural Face de Deus, CNPJ: 06.973.735/0001-88, e dá outras providências."
Baixar anexos:
Quarta, 18 Junho 2025
Lei Nº 1.968/2025
Dispõe sobre a autorização e ratificação do Protocolo de Intenções entre os municípios integrantes da Associação dos Municípios do Médio Centro Oeste de Minas Gerais - AMMECO, entidade de representação dos municípios da Microrregião do Médio Centro Oeste do Estado de Minas Gerais, e abertura de Crédito Especial ao orçamento…
Baixar anexos:
Segunda, 23 Dezembro 2024
Lei Nº 1.944/2024
"Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025."
Baixar anexos:
Segunda, 23 Dezembro 2024
Lei Nº 1.943/2024
"Institui o programa municipal de promoção da cultura da paz nas escolas e integração da comunidade escolar e dá outras providências."
Baixar anexos:
Sexta, 06 Dezembro 2024
Lei Nº 1.942/2024
"Dispõe sobre denominação de próprio do Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais e dá outras providências."
Baixar anexos:
Terça, 26 Novembro 2024
Lei Nº 1.941/2024
"Dispõe sobre a criação do Feriado Municipal em comemoração ao "Dia do Evangélico" no Município de Passa Tempo - MG, e dá outras providências."
Baixar anexos:
Terça, 26 Novembro 2024
Lei Nº 1.940/2024
"Estabelece Obrigatoriedade de Identificação dos Veículos Oficiais da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Passa Tempo - MG, com Brasão Oficial do Município e dá outras providências."
Baixar anexos: