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Leis (628)
Quarta, 04 Abril 2018
Lei Nº 1780/2018
Dispõe sobre desafetação de área pública adquirida pelo Município, autoriza realização de adequações necessárias e dá outras providências.
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Quarta, 04 Abril 2018
Lei Nº 1779/2018
Abre crédito especial e dá outras providências.
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Quarta, 04 Abril 2018
Lei Nº 1778/2018
Concede revisão geral anual aos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quarta, 04 Abril 2018
Lei Nº 1777/2018
Altera a Lei Municipal 1569/09, de 29/09/09, que autoriza regularização de imóveis urbanos em caráter excepcional e dá outras providências.
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Quarta, 04 Abril 2018
Lei Complementar nº 44/2018
Lei Complementar 044/2018 Altera anexos I-A, I-B, I-C, I-D, I-E e I-F da Lei Complementar nº 010/08, de 03/04/08 (Plano de Carreira do Magistério Municipal) e dá outras providências.
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Quarta, 21 Março 2018
Lei Nº 1776/2018
Abre crédito especial e dá outras providências.
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Segunda, 08 Janeiro 2018
Lei Nº 1775/2018
Autoriza a Prefeitura Municipal a constituir o Portal da Transparência no âmbito do Município de Passa Tempo - MG e dá outras providências.
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Segunda, 08 Janeiro 2018
Lei Nº 1774/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal a empenhar e pagar despesa de exercício anterior não constante da relação de restos a pagar e dá outras providências.
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Segunda, 08 Janeiro 2018
Lei Nº 1773/2018
Dispõe sobre o programa municipal de saúde vocal e auditiva dos professores da rede municipal de ensino e dá outras providências.
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Quarta, 13 Dezembro 2017
Lei Nº 1772/2017
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual - LOA - do município de Passa Tempo para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
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