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Leis (603)
Terça, 15 Novembro 2016
Lei nº 1.722/2015
Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro de Equoterapia Uba - CEU, e dá outras providências.
Terça, 15 Novembro 2016
Lei nº 1.721/2015
Dispõe sobre a autorização para celebrar parcelamento e confissão de débitos previdenciários da prefeitura municipal de Passa Tempo/MG, referente à contribuição e valores devidos ao RPPS/PT - Regime Próprio de Previdência Social no município de Passa Tempo/MG e dá outras providências.
Terça, 15 Novembro 2016
Lei nº 1.720/2015
Aprova loteamento urbano e dá outras providências.
Terça, 15 Novembro 2016
Lei nº 1.719/2015
Concede reajuste de salários aos servidores municipais, ativos e inativos e pensionistas e dá outras providências.
Terça, 15 Novembro 2016
Lei nº 1.718/2015
Abre crédito especial e dá outras providências.
Terça, 15 Novembro 2016
Lei nº 1.717/2015
Abre crédito especial e dá outras providências.
Terça, 15 Novembro 2016
Lei Complementar nº 034/2015
Estabelece novo plano de equacionamento e amortização do Déficit Atuarial do RPPS/PT através de aporte financeiro e dá outras providências.
Terça, 15 Novembro 2016
Lei Complementar nº 033/2015
Altera a Lei Complementar nº 011 de 31 de março de 2009.
Terça, 15 Novembro 2016
Lei Complementar nº 032/2015
Altera a Lei Complementar nº 011 de 31 de março de 2009.
Terça, 15 Novembro 2016
Lei Complementar nº 031/2015
Altera anexos I-A; I-B; I-C; I-D; I-E e I-F da Lei Complementar 010/08, de 3 de Abril de 2008 (plano de Carreira do Magistério Municipal) e dá outras providências.