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Leis (603)
Sexta, 29 Setembro 2017
Lei Complementar nº 43/2017
Lei complementar 043/2017 Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - no município de Passa Tempo e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quinta, 06 Julho 2017
Lei Nº 1765/2017
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2018 e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quarta, 14 Junho 2017
Lei Nº 1764/2017
Dá nova redação ao art. 20, acrescenta parágrafos ao referido art. 20 da Lei nº 1351/2002, revoga as leis municipais nº 1588/2010 e 1702/2014 e dá outras providências.
Baixar anexos:
Sexta, 09 Junho 2017
Lei Nº 1766/2017
Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 1479, de 29/12/2005, e dá outras providências.
Baixar anexos:
Sexta, 09 Junho 2017
Lei Complementar nº 42/2017
Lei complementar 042/2017 Dispõe sobre o parcelamento de solo em zona rural para chacreamento de lazer e dá outras providências.
Baixar anexos:
Segunda, 27 Março 2017
Lei Nº 1763/2017
Concede revisão geral anual aos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências.
Baixar anexos:
Segunda, 27 Março 2017
Lei Complementar nº 41/2017
Lei Complementar 041/2017 Altera anexos I-A, I-B, I-C, I-D, I-E e I-F da Lei Complementar 010/08, de 03/04/2008 (Plano de Carreira do Magistério Municipal), e dá outras providências.
Baixar anexos:
Segunda, 20 Março 2017
Lei Complementar nº 40/2017
Lei Complementar 040/2017 Altera os anexos I e II da Lei Complementar 020, de 09/06/2011.
Baixar anexos:
Quinta, 09 Março 2017
Lei Complementar nº 39/2017
Lei Complementar 039/2017 Dispõe sobre a criação do cargo de assessor contábil no município de Passa Tempo e dá outras providências.
Baixar anexos:
Sexta, 24 Fevereiro 2017
Lei Nº 1762/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar atualização monetária relativa às parcelas da folha de pagamento do pessoal da Prefeitura Municipal, mês de dezembro de 2016, e dá outras providências.
Baixar anexos: