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Leis (628)
Quarta, 20 Novembro 2019
Lei Complementar nº 50/2019
Dispõe sobre a criação de cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, dispõe sobre processo seletivo e dá outras providências.
Baixar anexos:
Segunda, 18 Novembro 2019
Lei Nº 1815/2019
Promove a alteração do caput e acrescenta §§ 1º, 2º e 3º ao artigo 58 da Lei n. 1351/02, de 28 de março de 2002, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Passa Tempo e dá outras providências.
Baixar anexos:
Terça, 05 Novembro 2019
Lei Nº 1814/2019
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quinta, 19 Setembro 2019
Lei Nº 1813/2019
Altera a Lei 1770, de 12/12/2017, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021.
Baixar anexos:
Quinta, 19 Setembro 2019
Lei Nº 1812/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Baixar anexos:
Segunda, 26 Agosto 2019
Lei Nº 1810/2019
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Baixar anexos:
Segunda, 26 Agosto 2019
Lei Nº 1809/2019
Autoriza participação do Município de Passa Tempo no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CIDRUS - e dá outras providências.
Quinta, 27 Junho 2019
Lei Nº 1808/2019
Dispõe sobre o Programa de Família Acolhedora Provisória no Município de Passa Tempo e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quinta, 27 Junho 2019
Lei Nº 1807/2019
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quinta, 27 Junho 2019
Lei Nº 1806/2019
Institui o Fundo Municipal de Turismo do Município de Passa Tempo - FUMTUR - e dá outras providências.
Baixar anexos: