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Leis (628)
Quarta, 05 Dezembro 2018
Lei Nº 1797/2018
Autoriza a suplementar os créditos autorizados através da Lei 1776/18, de 21/03/2018, e dá outras providências.
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Quarta, 05 Dezembro 2018
Lei Nº 1796/2018
Dispõe sobre alterações na Lei 1787/18, de 12/07/2018 - LDO - e dá outras providências.
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Quarta, 05 Dezembro 2018
Lei Nº 1795/2018
Ratifica a segunda alteração do protocolo de intenções consubstanciado em contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência - CIS-URG Oeste - e dá outras providências.
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Quarta, 05 Dezembro 2018
Lei Nº 1794/2018
Altera a Lei 1770, de 12/12/2017 (PPA) e dá outras providências.
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Quarta, 05 Dezembro 2018
Lei Complementar nº 47/2018
Lei Complementar 047/2018 Dispõe sobre a criação do cargo de Assessor de Assuntos Ambientais do Município de Passa Tempo - MG e dá outras providências.
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Quarta, 07 Novembro 2018
Lei Nº 1793/2018
Dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico de Passa Tempo - MG e dá outras providências.
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Quarta, 17 Outubro 2018
Lei Nº 1792/2018
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
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Sexta, 21 Setembro 2018
Lei Nº 1791/2018
Abre crédito especial e dá outras providências.
Baixar anexos:
Sexta, 21 Setembro 2018
Lei Nº 1790/2018
Abre crédito especial e dá outras providências.
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Sexta, 21 Setembro 2018
Lei Complementar nº 46/2018
Lei Complementar 046/2018 Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Custeio Suplementar para a amortização do déficit técnico atuarial junto ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Passa Tempo - MG e dá outras providências.
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