Bem vindos ao Portal Legislativo da Câmara Municipal de Passa Tempo
Leis (628)
Quarta, 15 Julho 2020
Lei Nº 1824/2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar desafetação de imóvel e outorgar concessão de direito real de uso a entidade que especifica e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quarta, 25 Março 2020
Lei Complementar nº 52/2020
Dispoe sobre a criação de cargos de Gerente de Atenção Primária e dá outras providências.
Baixar anexos:
Sexta, 06 Março 2020
Lei Complementar nº 51/2020
Altera anexos I-A; I-B; I-C; I-D; I-E e I-F da Lei Complementar 010/2008, de 03/04/2008 (Plano de Carreira do Magistério Municipal), e dá outras providências.
Baixar anexos:
Sexta, 06 Março 2020
Lei Nº 1823/2020
Concede revisão geral anual da remuneração aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências.
Baixar anexos:
Sexta, 28 Fevereiro 2020
Lei Nº 1822/2020
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Baixar anexos:
Sexta, 27 Dezembro 2019
Lei Nº 1821/2019
Altera a denominação da Travessa João de Souza Filho para Rua Ulisses Pereira de Rezende e da Travessa Professor Joaquim Pereira para Rua Antônio José de Moura.
Baixar anexos:
Sexta, 27 Dezembro 2019
Lei Nº 1820/2019
Dispõe sobre a criação e denominação da Creche Municipal Eni Rangel Amorim e dá outras providências.
Baixar anexos:
Sexta, 27 Dezembro 2019
Lei Nº 1819/2019
Aprova o Chacreamento de Lazer em Zona de Urbanização Específica denominado "Condomínio Residencial Chica Bella", nos termos da Lei Complementar Municipal nº 042/2017 e dá outras providências.
Baixar anexos:
Sexta, 27 Dezembro 2019
Lei Nº 1817/2019
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020.
Baixar anexos:
Terça, 17 Dezembro 2019
Lei Nº 1816/2019
Estabelece diretrizes, créditos e procedimentos para gestão e aproveitamento dos resíduos da construção civil no Município de Passa Tempo e dá outras providências.
Baixar anexos: