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Leis (603)
Quarta, 19 Outubro 2016
Lei nº 1.751/2016
Acresce parágrafo 9º e 10º ao artigo 14 da Lei 1.351/02 de 28/03/2002 e dá outras providências.
Quarta, 19 Outubro 2016
Lei nº 1.750/2016
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para exercício de 2017 e dá outras providências.
Quarta, 19 Outubro 2016
Lei nº 1.749/2016
Altera a denominação de via pública do Município de Passa Tempo e dá outras providências.
Quarta, 19 Outubro 2016
Lei nº 1.748/2016
Dispõe sobre a autorização para vincular parcelamento de débito da prefeitura para com o regime próprio da previdência social de Passa Tempo - RPPS/PT ao fundo de participação dos municípios - FPM e dá outras providências.
Quarta, 19 Outubro 2016
Lei nº 1.747/2016
Dispõe sobre a autorização para celebrar convênios com as instituições financeiras, para empréstimos consignados aos funcionários, servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Passa Tempo, e segurados beneficiários do Regime Próprio da Previdência Social do município de Passa Tempo - RPPS/PT, e dá outras providências.
Quarta, 19 Outubro 2016
Lei nº 1.746/2016
Abre crédito especial e dá outras providências.
Quarta, 19 Outubro 2016
Lei nº 1.745/2016
Dispõe sobre a limpeza de terrenos, lotes, ou imóveis urbanos ou rurais, particulares, pelo Poder Público do Município de Passa Tempo, e dá outras providências.
Quarta, 19 Outubro 2016
Lei nº 1.744/2016
Concede reajuste de salários aos servidores municipais, ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências.
Quarta, 19 Outubro 2016
Lei Complementar nº 35/2016
Altera anexos I-A; I-B, I-C, I-D, I-E e I-F, da Lei Complementar 010/08, de 3 de Abril de 2008 (plano de Carreira do Magistério Municipal) e dá outras providências.
Segunda, 17 Outubro 2016
Lei nº 1.753/2016
Dá nova redação ao artigo 8º, nova redação ao art. 29 caput, nova redação ao art.47 e 50 da lei 1351/2002, e dá outras providências.