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Leis (628)
Segunda, 27 Março 2017
Lei Nº 1763/2017
Concede revisão geral anual aos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências.
Baixar anexos:
Segunda, 27 Março 2017
Lei Complementar nº 41/2017
Lei Complementar 041/2017 Altera anexos I-A, I-B, I-C, I-D, I-E e I-F da Lei Complementar 010/08, de 03/04/2008 (Plano de Carreira do Magistério Municipal), e dá outras providências.
Baixar anexos:
Segunda, 20 Março 2017
Lei Complementar nº 40/2017
Lei Complementar 040/2017 Altera os anexos I e II da Lei Complementar 020, de 09/06/2011.
Baixar anexos:
Quinta, 09 Março 2017
Lei Complementar nº 39/2017
Lei Complementar 039/2017 Dispõe sobre a criação do cargo de assessor contábil no município de Passa Tempo e dá outras providências.
Baixar anexos:
Sexta, 24 Fevereiro 2017
Lei Nº 1762/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar atualização monetária relativa às parcelas da folha de pagamento do pessoal da Prefeitura Municipal, mês de dezembro de 2016, e dá outras providências.
Baixar anexos:
Sexta, 24 Fevereiro 2017
Lei Complementar nº 38/2017
Lei Complementar 038/2017 Altera a Lei Complementar nº 021/12, que cria cargo na estrutura administrativa do município de Passa Tempo e dá outras providências.
Baixar anexos:
Sexta, 24 Fevereiro 2017
Lei Complementar nº 37/2017
Lei Complementar 037/2017 Autoriza o Executivo a parcelar os créditos do Município de Passa Tempo inscritos em dívida ativa, inclusive os créditos em execução fiscal e dá outras providências.
Baixar anexos:
Terça, 20 Dezembro 2016
Lei nº 1.761/2016
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Passa Tempo/MG. Para o exercício financeiro de 2.017.
Terça, 20 Dezembro 2016
Lei nº 1.760/2016
Aprova loteamento urbano e dá outras providências.
Terça, 20 Dezembro 2016
Lei nº 1.759/2016
Autoriza concessões de subvenções, auxílios financeiros, contribuições e dá outras providências.