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Leis (603)
Sexta, 27 Dezembro 2019
Lei Nº 1821/2019
Altera a denominação da Travessa João de Souza Filho para Rua Ulisses Pereira de Rezende e da Travessa Professor Joaquim Pereira para Rua Antônio José de Moura.
Baixar anexos:
Sexta, 27 Dezembro 2019
Lei Nº 1820/2019
Dispõe sobre a criação e denominação da Creche Municipal Eni Rangel Amorim e dá outras providências.
Baixar anexos:
Sexta, 27 Dezembro 2019
Lei Nº 1819/2019
Aprova o Chacreamento de Lazer em Zona de Urbanização Específica denominado "Condomínio Residencial Chica Bella", nos termos da Lei Complementar Municipal nº 042/2017 e dá outras providências.
Baixar anexos:
Sexta, 27 Dezembro 2019
Lei Nº 1817/2019
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020.
Baixar anexos:
Terça, 17 Dezembro 2019
Lei Nº 1816/2019
Estabelece diretrizes, créditos e procedimentos para gestão e aproveitamento dos resíduos da construção civil no Município de Passa Tempo e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quarta, 20 Novembro 2019
Lei Complementar nº 50/2019
Dispõe sobre a criação de cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias, dispõe sobre processo seletivo e dá outras providências.
Baixar anexos:
Segunda, 18 Novembro 2019
Lei Nº 1815/2019
Promove a alteração do caput e acrescenta §§ 1º, 2º e 3º ao artigo 58 da Lei n. 1351/02, de 28 de março de 2002, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Passa Tempo e dá outras providências.
Baixar anexos:
Terça, 05 Novembro 2019
Lei Nº 1814/2019
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quinta, 19 Setembro 2019
Lei Nº 1813/2019
Altera a Lei 1770, de 12/12/2017, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio 2018 a 2021.
Baixar anexos:
Quinta, 19 Setembro 2019
Lei Nº 1812/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Baixar anexos: