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Atividade Legislativa (2733)
Segunda, 07 Agosto 2023
Ordem do Dia: 07/08/2023 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Leitura e apresentação do Projeto de Lei nº 016/2023, de 02 de agosto de 2023, que “RATIFICA O 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO DO CONSANE E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO NO CONSÓRCIO REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO – CONSANE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Leitura e…
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2023
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Terça, 27 Junho 2023
Lei Nº 1899/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Passa Tempo - MG destinar recursos às Organizações da Sociedade Civil, definidas na Lei 13.019/2014, nos termos do artigo 26 da Lei Complementar 101/2000 e dá outras providências.
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2023
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Terça, 27 Junho 2023
Lei Nº 1898/2023
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
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2023
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Terça, 27 Junho 2023
Lei Nº 1897/2023
Corrige erro material em artigos da Lei nº 855/90, de 25/09/1990 e dá outras providências.
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2023
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Segunda, 19 Junho 2023
Ordem do Dia: 19/06/2023 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Apresentação e leitura do Projeto de Lei nº 014/2023, de 13 de junho de 2023, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A VENDA A PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS LINDEIROS DE ÁREA URBANA REMANESCENTE DE DESMEMBRAMENTO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Apresentação e leitura do Projeto de Lei n°…
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2023
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Segunda, 19 Junho 2023
R E Q U E R I M E N T O
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Oficiar o Poder Executivo Municipal, solicitando que seja reformado/construído um Quebra molas, na saída de Jacarandira (Continuação da Rua São José, Bairro Vale das Floras, depois da ponte), bem como, que seja determianda a agoação regular do local que se trata de via de terra abatida.
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Segunda, 19 Junho 2023
R E Q U E R I M E N T O
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Moção de Pesar
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Segunda, 19 Junho 2023
Ata da 10° Reunião Ordinária
Ata da 10ª (Décima) Reunião Ordinária, do ano de 2023, da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Expediente: Leitura de Correspondências e Ofícios; Manifestações dos Oradores inscritos que tenham comunicações a fazer. Ordem do Dia: Apresentação e Leitura do Projeto de Lei nº 014/2023, de 13…
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2023
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Quinta, 08 Junho 2023
Ata da 09° Reunião Ordinária
Ata da 9ª (Nona) Reunião Ordinária, do ano de 2023, da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Expediente: Leitura de Correspondências e Ofícios; Manifestações dos Oradores inscritos que tenham comunicações a fazer. Ordem do Dia: Leitura do Projeto de Lei CMPT nº 004/2023, de 29 de…
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2023
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Quinta, 08 Junho 2023
R E Q U E R I M E N T O
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Oficiar o Poder Executivo Municipal, solicitando que seja realizada uma avaliação na Rua Antônio Morais Rangel, com o setor de Engenharia Civil do Município, para se constatar os motivos de danos existentes nos imóveis da referida rua.
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