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Atividade Legislativa (2733)
Segunda, 16 Outubro 2023
Ordem do Dia: 16/10/2023 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Apreciação, discussão e deliberação do Projeto de Lei nº 018/2023, de 13 de setembro de 2023, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA – CMDPI, E DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, DO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Apreciação,…
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2023
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Quarta, 11 Outubro 2023
R E Q U E R I M E N T O
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Designar Audiência Pública, para discussão acerca do Projeto de Lei nº 020/2023 (Lei Orçamentária Anual) "Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 2024.
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Segunda, 09 Outubro 2023
Lei Nº 1908/2023
Institui a Política Municipal "Cultura Viva" no Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
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2023
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Segunda, 09 Outubro 2023
Lei Nº 1907/2023
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, visando à adequação orçamentária, para atendimento da LC 195/2022 e dá outras providências.
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2023
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Segunda, 02 Outubro 2023
Ata da 15° Reunião Ordinária
Ata da 15ª (Décima Quinta) Reunião Ordinária, do ano de 2023, da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Expediente: Leitura do ofício nº 0275/2023, da Prefeitura Municipal, que apresenta projeto de Lei nº 020/2023; Leitura do ofício nº 0279/2023, da Prefeitura Municipal, que apresenta projeto de…
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2023
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Segunda, 02 Outubro 2023
R E Q U E R I M E N T O
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Solicita que realize diligências necessárias, visando liberar em prol da ERUB (Escola Recreativa Unidos da Baixada), uma verba de no mínimo R$ 30.000,00 (trinta mil reais), visando a realização do Carnaval de 2024, da Tradicional Escola de Samba.
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Segunda, 02 Outubro 2023
R E Q U E R I M E N T O
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Solicita que tome as devidas providências para proporcionar o aumento de segurança das crianças na saída da Escola Municipal Joanita Caldeira Araújo, suplicando pela INSTALAÇÃO DE GUARDA CORPOS, EM MODELOS PARA GARANTIR A PROTEÇÃO DE CRIANÇAS, EM FRENTE AO PORTÃO DE SAÍDA DA MENCIONADA ESCOLA, bem como, solicito QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE UMA OU MAIS PASSAGENS ELEVADAS, NA RUA GENI MARIA DE JESUS, EM FRENTE A ESCOLA CITADA, sendo tais medidas necessárias para garantir a segurança de nossas crianças e cidadãos.
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Segunda, 02 Outubro 2023
R E Q U E R I M E N T O
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- “Requer da Mesa Diretora envio de moção de apoio ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal.”
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Segunda, 02 Outubro 2023
R E Q U E R I M E N T O
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Votos de Pesar
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Segunda, 02 Outubro 2023
Ordem do Dia: 02/10/2023 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Leitura e apresentação do Projeto de Lei nº 020/2023, de 21 de setembro de 2023, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.” Leitura e apresentação do Projeto de Lei nº 021/2023, de 27 de setembro de 2023, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO…
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2023
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