Leitura, apresentação, apreciação, discussão е deliberação do Projeto de Lei n° 001/2024, de 08 de janeiro de 2024, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PASSA TEMPOMG, DESTINAR RECURSOS ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, DEFINIDAS NA LEI 13.019/2014, NOS TERMOS DO ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR 101 DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” e do seu pedido de urgência.

 Leitura, apresentação, apreciação, discussão е deliberação do Projeto de Lei nº 002/2024, de 08 de janeiro de 2024, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO DE ÁGUA JUNTO A COPASA VISANDO O ATENDIMENTO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA LOCALIDADE CACHOEIRA DOS FORROS DO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." e do seu pedido de urgência.

Apreciação, discussão e deliberação do Projeto de Resolução n° 007/2023, de 11 de dezembro de 2023, que “ANULA ATOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSA TEMPO, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."