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Atividade Legislativa (2814)
Segunda, 18 Mai 2026
Requerimento nº 054/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer a V. Exa. que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada, possa oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal solicitando que o Chefe do Poder Executivo determine de forma expressa e fomalmente, a proibição do transporte de servidores públicos em carrocerias de caminhões e caminhonetes ou em qualquer outro compartimento de carga.
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Segunda, 18 Mai 2026
Indicação nº 032/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Solicita junto ao Poder Executivo, que determine COM URGÊNCIA, dentro do limite de competência do Poder Público, a troca de um Mata burros próximo ao sitio do Juninho do Cana, próximo a MG 270 e de um Mata burros no povoado do Ribeirão, próximo a capela, perto da propriedade do Fabinho e Tezinho.
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Segunda, 18 Mai 2026
Indicação nº 031/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Solicita junto ao Poder Executivo, que determine COM URGÊNCIA, dentro do limite de competência do Poder Público, a manutenção das Estradas Vicinais, com o necessário Patrolamento, Encascalhamento e Retirada da enchorros, COM URGÊNCIA, nos locais especificados.
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Segunda, 18 Mai 2026
RESOLUÇÃO Nº 001/2026, DE 18 DE MARÇO DE 2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Aprova as contas do Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, relativas ao exercício financeiro do ano de 2024, apreciadas pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, mediante parecer prévio exarado nos autos do Processo nº 1.188.843.
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Quinta, 14 Mai 2026
Ata da 6ª Reunião Ordinária
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Ata da 6ª (Sexta) Reunião Ordinária, do ano de 2026, da Câmara Municipal de Passa Tempo - Estado de Minas Gerais.
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Quarta, 13 Mai 2026
Ordem do Dia: 17/12/2025 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Apreciação, discussão e deliberação acerca do Projeto de Lei nº 040/2025, de 23/09/2025 “ESTIMA A RECEITA E FIXА A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026”, de suas Emendas Impositivas e de Suas Emendas Gerais.
Publicado em
2025
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Segunda, 11 Mai 2026
Portaria nº 021/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Dispõe sobre a reafirmação da composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, para o Exercício de 2026, e dá outras providências.
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Segunda, 11 Mai 2026
Portaria nº 020/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Cancela AUDIÊNCIA PÚBLICA para tratar de assunto referente à obra da COPASA no município, bem como, acerca do término do contrato do município de Passa Tempo com a COPASA, e dá outras providências.
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Segunda, 11 Mai 2026
Ordem do Dia: 11/05/2026 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA
A presente reunião de Audiência Pública foi designada para apresentação das Prestações de Contas da Saúde do município, referentes ao ano de 2025.
Publicado em
2026
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Segunda, 04 Mai 2026
Requerimento nº 053/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer a V. Exa. que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada, possa oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal, solicitando no 'prazo improrrogável de 10 (dez) dias a partir do recebimento,deste, que envie para esta Casa o balancete último, com a conta de pagamento de todos os fornecedores, informando se o pagamento de todos estão em dia ou não, e a razão se o Município estiver devendo valores.
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