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Atividade Legislativa (2397)
Segunda, 06 Outubro 2025
Requerimento nº 085/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Oficiar o Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando seja aberta Licitacão para propiciar que seja instalada neste Município, linha CIRCULAR de ónibus OU VANS passando por todos os bairros já existentes, para atender a população e suas necessidades diárias de locomoção.
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Segunda, 06 Outubro 2025
Requerimento nº 084/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Oficiar o Poder Executivo Municipal, através do Departamento de Cultura e Turismo de Passa Tempo e do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, indicando para realização dos procedimentos visando a Declaração de Patrimônio Imaterial do Município, do Hino Oficial do Município de Passa Tempo, instituído pela Lei Municipal nº 1.616/2011.
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Segunda, 06 Outubro 2025
Requerimento de Pesar nº 015/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Votos de Pesar
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Quarta, 01 Outubro 2025
Projeto de Lei CMPT nº 022/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Dispõe sobre a denominação de próprios do Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
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Terça, 30 Setembro 2025
Projeto de Lei nº 042/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Autoriza o Poder Executivo Municipal de Passa Tempo – MG, destinar recursos às Organizações da Sociedade Civil, definidas na Lei 13.019/2014, nos termos do artigo 26 da Lei Complementar 101 de 2000, e dá outras providências.
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Sexta, 26 Setembro 2025
Projeto de Lei nº 041/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Autoriza o Município de Passa Tempo a celebrar Termo Associativo com a Associação do Circuito Turístico Campo das Vertentes e dá outras providências.
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Quinta, 18 Setembro 2025
Projeto de Lei CMPT nº 021/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Torna obrigatória a execução do Hino Oficial do Município de Passa Tempo, em eventos públicos e nas escolas públicas no município de Passa Tempo e dá outras providências.
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Segunda, 15 Setembro 2025
Ata da 14ª Reunião Ordinária
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Ata da 14ª (Décima Quarta) Reunião Ordinária, do ano de 2025, da Câmara Municipal de Passa Tempo - Estado de Minas Gerais.
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Segunda, 15 Setembro 2025
Indicação nº 054/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Solicita junto ao Poder Executivo que tome as providências necessárias, para notificar os Proprietários de Imóveis Rurais existentes no percurso entre Passa Tempo e Jacarandira até na Estrada da Mineração, para que realizem o isolamento das estradas vicinais, impossibilitando a entrada de gado, nas estradas, bem como, que tome as providências para instalação de placas de trânsito, delimitando a velocidade máxima no trajeto e instalação de quebra-molas, onde se fizerem necessários.
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Segunda, 15 Setembro 2025
Indicação nº 053/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Solicita junto ao Poder Executivo que realize uma obra de manutenção/limpeza, no "Escadão", bem como, que realize a instalação de 02 (duas) lâmpadas de iluminação pública, que estão queimadas e de uma lixeira, próximo ao "Escadão".
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