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Atividade Legislativa (2814)
Segunda, 01 Junho 2026
Requerimento nº 068/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer a V. Exa. que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada, possa oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal sugerindo ao Chefe do Poder Executivo que realize as diligências necessárias, para criação de secretárias.
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Segunda, 01 Junho 2026
Ordem do Dia: 01/06/2026 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Leitura e apresentação do Projeto de Lei nº 011/2026, de 26/05/2026, que “DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM NO MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Leitura e apresentação do Projeto de Lei nº 012/2026, de 26/05/2026, que “CRIA A VERBA DO JETOM A…
Publicado em
2026
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Sexta, 29 Mai 2026
Projeto de Lei Complementar CMPT nº 002/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Altera o Anexo II, da Lei Complementar n° 020/2011, de 09 de junho de 2011 e dá outras providências.
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Sexta, 29 Mai 2026
Ordem do Dia: 29/05/2026 4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA
A presente reunião de Audiência Pública foi designada para discussão sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.
Publicado em
2026
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Terça, 26 Mai 2026
Projeto de Resolução nº 001/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Concede Título de CIDADÃO HONORÁRIO do Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
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Terça, 26 Mai 2026
LEI COMPLEMENTAR N° 072/2026
Dispõe sobre a criação do Fundo Soberano do Município de Passa Tempo-MG (FUNTEMPO) e dá outras providências.
Publicado em
2026
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Terça, 26 Mai 2026
Projeto de Lei nº 012/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Cria a verba de jetom a ser paga aos membros do Conselho Municipal de Previdência e aos membros do Comitê de Investimentos do RPPS-PT, e dá outras providências.
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Terça, 26 Mai 2026
Projeto de Lei nº 011/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Dispõe sobre a reformulação do Serviço de Inspeção Municipal - SIM no município de Passa Tempo - MG e dá outras providências
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Terça, 26 Mai 2026
LEI N° 2032/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Passa Tempo – MG, destinar recursos a Organização da Sociedade Civil, definidas na Lei 13.019/2014, nos termos do artigo 26 da Lei Complementar 101 de 2000, e dá outras providências.
Publicado em
2026
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Terça, 26 Mai 2026
LEI N° 2031/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Passa Tempo – MG, destinar recursos à Organização da Sociedade Civil, definida na Lei 13.019/2014, nos termos do artigo 26 da Lei Complementar 101 de 2000, e dá outras providências.
Publicado em
2026
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