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Atividade Legislativa (2732)
Terça, 28 Abril 2026
Portaria nº 018/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Altera horário de Reunião Ordinária, da Câmara Municipal de Passa Tempo – MG, e dá outras providências.
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Segunda, 27 Abril 2026
Ordem do Dia: 27/04/2026 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Leitura e apresentação do Projeto de Lei nº 008/2026, de 10/04/2026, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Leitura e apresentação do Projeto de Lei nº 009/2026, de 16/04/2026, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ…
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Segunda, 27 Abril 2026
Indicação nº 029/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Solicita junto ao Poder Executivo, que determine COM URGÊNCIA, dentro do limite de competência do Poder Público, a manutenção das Estradas Vicinais Adjacentes ("galhos"), com o necessário Patrolamentot Encascalhamento e Retirada da enchorros, na Localidade conhecida como Vargem Grande, próximo às casas da Nega e da Rama.
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Segunda, 27 Abril 2026
Indicação nº 028/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Solicita junto ao Poder Executivo, que realize a aquisição/compra de 02 (dois) banheiros químicos, para serem cedidos para utilização em eventos realizados pelas entidades de Passa Tempo.
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Segunda, 27 Abril 2026
Indicação nº 027/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Solicita junto ao Poder Executivo, que sejam realizadas com urgência, diligências para manutenção das estradas vicinais do povoado do Brandão, incluindo as estradas adjacentes ("galhos"), com patrolamento, encascalhamento e retirada de enchorros.
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Segunda, 27 Abril 2026
Requerimento nº 046/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requerem a V. Exa. que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada, possa oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal solicitando que o Chefe do Poder Executivo realize os procedimentos necessários para contratação de Profissionais de Geologia ou de Engenharia de Minas, bem como, de Profissionais técnicos em geologia ou mineração, para atuar no âmbito do município de Passa Tempo.
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Segunda, 27 Abril 2026
Requerimento nº 045/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer a V. Exa. que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada, possa oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal, solicitando a apresentação de informações e cronograma à esta Câmara Municipal, sobre o andamento da compra e instalação de 05 (cinco) mata-burros, que foram solicitados pelo Vereador que o presente subscreve, informando objetivamente qual a data prevista para início das instalações dos mata-burros.
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Quarta, 27 Mai 2026
Requerimento nº 044/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer a V. Exa. que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada, possa oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal solicitando que seja designada e treinada/capacitada uma equipe do Poder Executivo, para que atue no recolhimento de animais errantes que gerem risco à cidadãos, no município de Passa Tempo.
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Segunda, 27 Abril 2026
Requerimento nº 043/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer a V. Exa. que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada, possa oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal solicitando que o Chefe do Poder Executivo realize os procedimentos necessários para contratação de um Terapeuta Ocupacional, para atuar no âmbito do município de Passa Tempo.
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Segunda, 27 Abril 2026
Requerimento nº 042/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer a V. Exa. que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada, possa oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal solicitando ao Chefe do Poder Executivo de Passa Tempo - MG, que dê cumprimento a Lei Municipal nº 1.745./2016, e que notifique os proprietários dos imóveis localizados na área urbana de Passa Tempo, COM URGÊNCIA, para que realizem a limpeza dos lotes, em prazo legal, e em caso de persistir o descumprimento, que o Poder Executivo providencie a limpeza dos lotes mencionados, nos tennos do Art. 1°, §3°, da Lei Municipal nº 1.745/2016.
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