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Atividade Legislativa (2857)
Segunda, 03 Agosto 2026
Requerimento nº 093/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer a V. Exa. que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada, possa oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal solicitando do Chefe do Poder Executivo, que disponibilize banheiros químicos. masculino e feminino, em todos os eventos realizados em praça pública, como no encontro de bandas.
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Segunda, 03 Agosto 2026
Requerimento nº 092/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer a V. Exa. que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada, possa oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal solicitando do Chefe do Poder Executivo, que independente da solução que for tomada pelo município com relação à água, seja renovação de contrato com a Copasa ou seja criação de uma Autarquia, que insira dentre as obrigações futuras da COSASA ou da AUTARARQUIA, a obrigação de instalação de um reservatório de água para abastecimento do Bairro Calafate.
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Segunda, 03 Agosto 2026
Requerimento nº 091/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer a V. Exa. que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada, possa oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal solicitando que o Poder Executivo, Cópia Integral da Licitação (ou Processo de Contratação equivalente), contrato e comprovantes de todos os pagamentos, referentes aos banheiros químicos utilizados em eventos.
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Segunda, 03 Agosto 2026
Requerimento nº 090/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer a V. Exa. que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada, possa oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal solicitando informações se o Município já abriu conta bancária do Fundo Soberano de Passa Tempo (FUNTEMPO), em obediência a Lei Complementar 'Municipal nº 07212026 e se o Município já editou o Decreto Regulamentador referente à Lei Complementar Municipal nº 072/2026.
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Segunda, 03 Agosto 2026
Requerimento nº 089/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer a V. Exa. que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada, possa oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal solicitando informações objetivas, sobre quais foram as ações já tomadas pelo Poder Executivo, pàra cumprimento da Lei municipal nº 1.954/2025 (desafeta imóveis de uso comum do povo e autoriza sua alienação e dá outras providências.), bem como, que informe se já possui previsão de data para realização do leilão dos imóveis objetos da mencionada Lei.
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Segunda, 03 Agosto 2026
Requerimento nº 088/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer a V. Exa. que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada, possa oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal solicitando informações objetivas, sobre quais foram as ações já tomadas pelo Poder Executivo, para cumprimento da Lei Municipal nº 1.951/2025 (dispõe sobre a obrigatorledade de remoção de cabos e fiação aérea seja qual for, excedente e sem uso, instaladas por pessoas jurídicas ou físicas que operem ou utilizem rede aérea, postes e suportes nas ruas do Município de Passa Tempo e o.á outras providências.)
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Segunda, 03 Agosto 2026
Requerimento nº 087/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer a V. Exa. que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada, possa oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal solicitando que o Poder Executivo, encaminhe a Câmara Municipal (De forma física ou online) Cópia da Ação Judicial referente aos Precatórios da FELUMA, bem como, Cópia do Mandado de Segurança intentado pelo Poder Executivo, em face dos mencionados precatórios, e que informe, em que pé está a situação judicial do caso.
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Segunda, 03 Agosto 2026
Requerimento nº 086/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer a V. Exa. que, se aprovada em Plenário a requisição aqui consignada, possa oficiar ao Exmo. Prefeito MunicipaI solicitando que o Poder Executivo informe de maneira objetiva, se foram efetivados seguros nos veículos do Poder Executivo de Passa Tempo, conforme requerimento do ano de 2025, e em caso positivo, que informe quantos veículos da frota atual possuem seguro.
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Segunda, 03 Agosto 2026
Requerimento nº 085/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer a V. Exa. que, se aprovada em Plenárío a requisição aqui consignada, possa oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal solicitando que o Poder Executivo, Cópia Integral da Licitação (ou Processo de Contratação equivalente), contrato e comprovantes de todos os pagamentos, feito entre o Município e Elisson Ferreira Sociedade Individual de Advocacia.
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Segunda, 03 Agosto 2026
Indicação nº 042/2026
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Solicita junto ao Poder Executivo, que sejam realizadas com urgência, a construção de uma faixa para cadeirantes (rampa de acesso), para as mesinhas da Praça Central da cidade.
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