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Atividade Legislativa (2239)
Segunda, 05 Mai 2025
Requerimento nº 065/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Oficiar ao exmo. prefeito municipal solicitando que seja informado à este vereador, por qual motivo e qual o fundamento legal para manutenção dos obstáculos existentes na saída do bairro residêncial José Romeu Costa, sentido vargem grande.
Baixar anexos:
Segunda, 05 Mai 2025
Requerimento nº 064/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Solicita COM EXTREMA URGÊNCIA, a alteração do local de atendimento da FONOAUDIÔLOGA, para crianças especiais, bem como, o aumento dos atendimentos do FONOAUDIÔLOGA para crianças especiais, em nosso municipio.
Baixar anexos:
Segunda, 05 Mai 2025
Requerimento nº 063/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal solicitando informação com as atuais composições (membros) de Conselhos Municipais
Baixar anexos:
Segunda, 05 Mai 2025
Indicação nº 028/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Solicita junto ao Poder Executivo, COM URGÊNCIA, sejam realizadas obras de manutenção, com necessário patrolamento, encascalhamento e retirada de enchorros em estradas vicinais.
Baixar anexos:
Segunda, 05 Mai 2025
Indicação nº 027/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Solicita junto ao Poder Executivo, COM URGÊNCIA, a insta!ação de Postes, para posterior instalação de iluminação pública
Baixar anexos:
Segunda, 05 Mai 2025
Requerimento de Pesar nº 007/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Votos de Pesar
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Quarta, 30 Abril 2025
Projeto de Lei CMPT nº 009/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) o incentivo Financeiro Adicional (abono) e dá outras providências.
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Terça, 29 Abril 2025
Projeto de Lei nº 017/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Faculdade de CIÊNCIAS MÉDICAS DE MINAS GERAIS - FCM - MG, e dá outras providências.
Baixar anexos:
Segunda, 28 Abril 2025
Projeto de Lei CMPT nº 008/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Dispõe sobre alteração de denominação de Próprio do Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
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Sábado, 26 Abril 2025
Requerimento nº 062/2025
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Oficiar ao Exmo. Prefeito Municipal, encaminhando anteprojeto de lei, que segue em anexo a este Requerimento, que Dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA - e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal de 1998.
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