Projeto de Lei nº 015/2026

Bem vindos ao Portal Legislativo da Câmara Municipal de Passa Tempo

Quinta, 30 Julho 2026

Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.

Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Passa Tempo/MG e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Passa Tempo/MG e dá outras providências.

Juscelino Rocha

Prefeito Municipal

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