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Atividade Legislativa (2048)
Segunda, 04 Março 2024
Requerimento nº 011/2024
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requer ao Excelentíssimo Prefeito, juntamente com a Secretaria de Educação, um check-list, de tudo que é necessário (material) para uma reforma mínima nas Escolas Municipais e um possível planejamento da mesma, visto a necessidade em que os prédios se encontram.
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Segunda, 04 Março 2024
Requerimento nº 010/2024
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Solicita ao Chefe do Poder Executivo de Passa Tempo – MG, que diligencie para contratar monitores treinados para orientar os estudantes com relação à segurança de trânsito durante as viagens e auxiliar nas operações de embarque e desembarque dos veículos, para trabalharem nos 02 (dois) ônibus escolares que transportam crianças menores de 05 (cinco) anos de idade, vinculados ao Poder Executivo.
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Segunda, 04 Março 2024
Requerimento nº 009/2024
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Solicita ao Chefe do Poder Executivo de Passa Tempo – MG, que dê cumprimento a Lei Municipal nº 1.745/2016, e que notifique os proprietários dos imóveis localizados Próximo ao Córrego perto do Bairro Silva, neste Município de Passa Tempo – MG, para que realizem a limpeza do local, em prazo legal, e em caso de persistir o descumprimento, que o Poder Executivo providencie a limpeza dos lotes mencionados, nos termos do Art. 1º, §3º, da Lei Municipal nº 1.745/2016.
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Segunda, 04 Março 2024
Requerimento nº 008/2024
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Solicita ao Prefeito Municipal, que encaminhe projeto de lei à está Casa Legislativa, atribuindo o Reajuste Salarial Anual as Servidores Públicos de Passa Tempo – MG, com efeitos retroativos à data de 1º de janeiro.
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Terça, 27 Fevereiro 2024
Lei Complementar Nº 63/2024
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Passa Tempo - MG, destinar recursos às Organizações da Sociedade Civil, definidas na Lei 13.019/2024, nos termos do artigo 26 da Lei Complementar 101 de 2000, e dá outras providências.
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Terça, 27 Fevereiro 2024
Lei Nº 1923/2024
Dispõe sobre assegurar o direito de permanência de edificações na faixa nao edificável contigua às faixas de domínio público de Rodovias, sobre a redução da extensão da faixa não edificável e dá outras providências.
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Quarta, 21 Fevereiro 2024
Portaria n° 08/2024
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Designa membros da Comissão Especial nº 001/2024, referente ao Processo Seletivo nº 01/2024, em cumprimento ao Acordo de Cooperação nº 02/2024 - 208º ZE/MG - TREMG, firmado junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, 208º Zona Eleitoral de Passa Tempo/MG, para contratação de excepcional interesse público, por tempo determinado, para atender as necessidades da Câmara Municipal e da 208º Zona Eleitoral de Passa Tempo/MG, de um Colaborador (equiparado ao cargo de Auxiliar Técnico Legislativo), para ser cedido ao 208º Zona Eleitoral de Passa Tempo - MG, entre 08/03/2024 e 31/12/2024 e dá outras providências,
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Segunda, 19 Fevereiro 2024
Indicação nº 004/2024
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Solicita junto ao Poder Executivo, que tome as devidas providências para Construir um Quebra Molas na Rua José Domingues da Fonseca (Rua 10), no Bairro Calafate, próximo ao endereço de número 268.
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Segunda, 19 Fevereiro 2024
Indicação nº 003/2024
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Solicita junto ao Poder Executivo, que tome as devidas providências para realizar uma obra de instalação de uma calha na Escola Municipal Joanita Caldeira Araújo, próximo ao Portão de Saída.
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Segunda, 19 Fevereiro 2024
Requerimento nº 007/2024
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Requisita do Poder Executivo Municipal, as seguintes informações e documentos, relacionado ao Processo licitatório, contratação e execução da Obra de Reforma do PSF III, localizado na Rua Evaristo Batista de Souza, centro, Passa Tempo.
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