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Atividade Legislativa (2048)
Quarta, 10 Janeiro 2024
Portaria n° 02/2024
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Dispõe sobre a Nomeação Aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos desta Câmara Municipal, referente ao Edital nº 001/2023, e dá outras providências.
Baixar anexos:
Quinta, 04 Janeiro 2024
Portaria n° 01/2024
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Fixa Calendário de Reuniões Ordinárias, da Câmara Municipal de Passa Tempo - MG, para o ano de 2024, e dá outras providências.
Baixar anexos:
Sexta, 29 Dezembro 2023
Lei Nº 1920/2023
Dispõe sobre a Criação do Feriado Municipal em comemoração ao Dia da Consciência Negra no Município de Passa Tempo - MG.
Baixar anexos:
Terça, 26 Dezembro 2023
Lei Complementar Nº 62/2023
Dispõe sobre a criação do cargo em comissão denominado agente de contratação e dá outras providências.
Baixar anexos:
Terça, 26 Dezembro 2023
Lei Nº 1919/2023
Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024
Baixar anexos:
Terça, 26 Dezembro 2023
Lei Nº 1918/2023
Dispõe sobre denominação de próprios do Município de Passa Tempo e dá outras providências
Baixar anexos:
Terça, 26 Dezembro 2023
Lei Nº 1917/2023
Institui ações e normas a serem observadas no Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e dispõe sobre os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam alimentos de origem animal para comercialização e dá outras providências.
Baixar anexos:
Terça, 26 Dezembro 2023
Lei Nº 1916/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar desafetação de imóvel e outorgar concessão de direito real de uso a Entidade que especifica e dá outras providências.
Baixar anexos:
Terça, 26 Dezembro 2023
Lei Nº 1915/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar desafetação de imóvel e outorgar concessão de direito real de uso a Entidade que especifica e dá outras providências.
Baixar anexos:
Terça, 26 Dezembro 2023
Lei Nº 1914/2023
Considera o período compreendido entre 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro 2021 para fins de contagem de tempo para aquisição do adicional por tempo de serviço e demais benefícios previstos no Estatuto dos Servidores Municipais e dá outras providências.
Baixar anexos: