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Atividade Legislativa (2048)
Terça, 26 Dezembro 2023
Lei Nº 1913/2023
Dá nova redação aos artigos 17 e 18 da Lei 1.865/2.022, de 06 de maio de 2.022 e dá outras providências.
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Sexta, 22 Dezembro 2023
Ata da 05° Reunião Extraordinária
Ata da 5ª (Quinta) Reunião Extraordinária, do ano de 2023, da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Ordem do Dia: Apreciação, Discussão e Deliberação do Projeto de Lei nº 020/2023, de 21 de setembro de 2023, que “Estima a receita e fixa a despesa para o…
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Segunda, 18 Dezembro 2023
Indicação nº 37/2023
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Solicita junto ao Poder Executivo, que tome as devidas providências para contratação de um profissional ou criação de um cargo, para fazer monitoria aos alunos que ingressam no Ensino Fundamental Municipal, em atividades cotidianas como usar o banheiro e beber água.
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Segunda, 18 Dezembro 2023
Indicação nº 36/2023
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Solicita junto aos órgãos responsáveis a possibilidade de fazer um quebra molas na Avenida do Bairro Boa Vista (conhecido como Pereiras), pouco acima da casa da Tonha do Hospital.
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Segunda, 18 Dezembro 2023
Indicação nº 35/2023
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Solicita junto aos órgãos responsáveis a possibilidade de fazer dois quebra molas na Rua da Colina, nº 90, próximo a Copasa no bairro São Sebastião, bem como, podar um pé de manga que se encontra no mesmo local.
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Segunda, 18 Dezembro 2023
Ata da 04° Reunião Extraordinária
Ata da 4ª (Quarta) Reunião Extraordinária, do ano de 2023, da Câmara Municipal de Passa Tempo – Estado de Minas Gerais. Ordem do Dia: Apresentação/Leitura do Projeto de Resolução nº 007/2023, que “Anula atos da Câmara Municipal de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.”; e Deliberação…
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Segunda, 18 Dezembro 2023
R E Q U E R I M E N T O
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Estudar e elaborar, um programa de Estágio nas Escolas Municipais, destinado a estudantes de pedagogia, magistério, letras e demais áreas afins.
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Segunda, 18 Dezembro 2023
R E Q U E R I M E N T O
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Votos de Aplausos
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Segunda, 18 Dezembro 2023
R E Q U E R I M E N T O
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Solicitar ao Chefe do Poder Executivo de Passa Tempo – MG, bem como, ao Sargento da Polícia Militar do Batalhão de Passa Tempo – MG, que implante COM URGÊNCIA em nosso município, o projeto de PATRULHA RURAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
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Segunda, 18 Dezembro 2023
R E Q U E R I M E N T O
Documento original encontra-se nos arquivos da Câmara Municipal.
- Solicitar informações à respeito do transporte de munícipes para realização de hemodiálise em municípios vizinhos
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