Leitura e apresentação do Projeto de Lei nº 10/2026, de 29/04/2026, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PASSA TEMPO/MG, DESTINAR RECURSOS À ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, DEFINIDA NA LEI 13.019/2014, NOS TERMOS DO ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR 101 DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Leitura e apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 003/2026, de 22/04/2026, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 29/2014, DE 05/06/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Leitura e apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 004/2026, de 22/04/2026, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 869/90 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE PASSA TEMPO/MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Deliberação acerca do Veto Integral ao Projeto de Lei CMPT nº 004/2026, de Autoria do Vereador Iromar Reis de Andrade, que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSA TEMPO, ESTADO DE MINAS GERAIS, A CONCEDER GRATUITAMENTE AOS PORTADORES DE DIABETES, FITAS DE GLICEMIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, oriundo do ofício nº 196/2026, do Poder Executivo de Passa Tempo.

Deliberação acerca do Veto Integral ao Projeto de Lei CMPT nº 002/2026, de autoria do Vereador Humberto Eustáquio Sales de Faria, que “CRIA O PROGRAMA DE DOAÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES, MOCHILA OU PASTA E MATERIAL DIDÁTICO PARA CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, oriundo do ofício nº 197/2026, do Poder Executivo de Passa Tempo.

Apreciação, discussão e votação do Projeto de Lei CMPT nº 007/2026, de 25 de março de 2026, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO ELETRÔNICA DE “MICROCHIP” DE TODOS OS ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Leitura e apresentação de Requerimentos e Indicações.