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Leis (628)
Terça, 26 Novembro 2024
Lei Nº 1.939/2024
"Institui, no Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, o programa MOEDA VERDE, destinado à realização de troca de materiais recicláveis por alimentos (Frutas, Legumes e Hortaliças)."
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Quinta, 14 Novembro 2024
Lei Nº 1.938/2024
"Dispõe sobre a Criação de Programa Municipal de prevenção e combate ao Mosquito Aedes Aegypti, transmissor da Dengue, Zika Virus e Chikungunya, e dá outras providências."
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Quinta, 24 Outubro 2024
Lei Nº 1.937/2024
"Dispõe sobre a proibição de queimadas nas vias públicas e nos imóveis urbanos do município de Passa Tempo e dá outras providências."
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Terça, 24 Setembro 2024
Lei Nº 1.936/2024
"Dispõe sobre denominação de próprios do Município de Passa Tempo e dá outras providências."
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Terça, 24 Setembro 2024
Lei Nº 1.935/2024
"Fica o Poder Executivo obrigado a inserir no cardápio das Escolas Municipais do município de Passa Tempo, leite sem lactose para os alunos que, comprovadamente atestarem intolerância à mesma, e dá outras providências."
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Sexta, 06 Setembro 2024
Lei Nº 1.934/2024
"Institui a Política de Conscientização e Incentivo da Doação de Sangue, Órgãos, Tecidos e Leite Materno (Promoção 30), no Município de Passa Tempo, e dá outras providências."
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Sexta, 09 Agosto 2024
Lei Nº 1.933/2024
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Passa Tempo - MG, destinar recursos à Organização da Sociedade Civil, definidas na Lei 13.019/2014, nos termos do artigo 26 da Lei Complementar 101 de 2000, e dá outras providências."
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Quinta, 20 Junho 2024
Lei Nº 1.932/2024
"Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025, e dá outras providências."
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Sexta, 07 Junho 2024
Lei Nº 1.931/2024
"Altera a Lei Municipal nº 1.858, de 30 de dezembro de 2021, que trata do Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025 , e a Lei Municipal nº 1.898, de 27 de junho de 2023, que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências."
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Sexta, 07 Junho 2024
Lei Nº 1.930/2024
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências."
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