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Leis (603)
Terça, 03 Mai 2011
Lei Complementar nº 018/2011
Reestrutura os cargos em comissão na estrutura administrativa do município de Passa tempo e dá outras providências.
Terça, 03 Mai 2011
Lei Complementar nº 017/2011
Autoriza o executivo a parcelar os créditos do município de Passa Tempo, inscritos em dívida ativa ou já ajuizados, bem como incentiva a quitação dos tributos em atraso e dá outras providências.
Terça, 03 Mai 2011
Lei nº 1.610/2011
Dispõe sobre a criação do conselho municipal da juventude no município de Passa Tempo, estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Terça, 03 Mai 2011
Lei nº 1.609/2011
Autoriza o poder executivo a efetuar cobrança de sublocação de empresas e/ou pessoas físicas, para instalação de "trailers de sanduiches" em imóvel locado pelo município de Passa Tempo e dá outras providências.
Terça, 03 Mai 2011
Lei nº 1.608/2011
Autoriza o poder executivo municipal a firmar contrato de locação de imóvel que menciona e dá outras providências.
Segunda, 25 Abril 2011
Lei Complementar nº 016/2011
Que cria o cargo de farmacêutico - diretor técnico responsável pela farmácia básica do município de Passa Tempo e dá outras providências.
Quinta, 24 Fevereiro 2011
Lei nº 1.606/2011
Concede reajuste de vencimentos dos servidores municipais, ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências.
Quinta, 10 Fevereiro 2011
Lei nº 1.605/2011
Autoriza o poder executivo municipal a proceder a coleta de lixo doméstico na comunidade rural da cachoeira dos forros e dá outras providências.
Quinta, 10 Fevereiro 2011
Lei nº 1.603/2011
Autoriza a celebração de contrato de parceria entre o município de Passa Tempo e o Sindicado dos Produtores Rurais de Passa Tempo e dá outras providências.