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Leis (603)
Quarta, 09 Fevereiro 2011
Lei nº 1.602/2011
Concede subvenção, abre crédito especial e dá outras providências.
Quarta, 22 Dezembro 2010
Lei nº 1.601/2010
Dispõe sobre a concessão de gratificação especial a servidores em efetivo exercício de atividades relacionadas ao ensino municipal que menciona, e dá outras providências.
Quarta, 22 Dezembro 2010
Lei nº 1.600/2010
Cria o Conselho Municipal Antidrogas e dá outras providências.
Quarta, 22 Dezembro 2010
Lei nº 1.599/2010
Autoriza a concessão de auxílio financeiro - Manutenção Ensino superior - Estudantes universitários - Curso técnico - Providências.
Quarta, 22 Dezembro 2010
Lei nº 1.598/2010
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Passa Tempo/MG, para o exercício financeiro de 2011.
Quarta, 22 Dezembro 2010
Lei nº 1.597/2010
Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros, contribuições e dá outras providências.
Quarta, 22 Dezembro 2010
Lei nº 1.596/2010
Aprova loteamento urbano, dá denominação a ruas e dá outras providências.
Quarta, 22 Dezembro 2010
Lei Complementar nº 015/2010
Dispõe sobre a criação do cargo de chefe da equipe de pregão do município de Passa Tempo - MG, e dá outras providências.
Terça, 21 Dezembro 2010
Lei nº 1.595/2010
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Terça, 07 Dezembro 2010
Lei nº 1.594/2010
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.