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Leis (603)
Quarta, 29 Fevereiro 2012
Lei nº 1.627/2012
Concede reajuste de salários aos servidores municipais, ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências.
Sexta, 10 Fevereiro 2012
Lei nº 1.626/2012
Dispõe sobre a denominação de próprio do Município de Passa Tempo e dá outras providências.
Sexta, 10 Fevereiro 2012
Lei nº 1.625/2012
Aprova loteamento urbano, dá denominação a ruas e dá outras providências.
Sexta, 10 Fevereiro 2012
Lei nº 1.624/2012
Altera dispositivos da Lei 855/90, dispondo sobre eleições diretas para Conselho Tutelar e dá outras providências.
Sexta, 23 Dezembro 2011
Lei nº 1.623/2011
Dispõe sobre a denominação de próprio do Município de Passa Tempo e dá outras providências.
Sexta, 23 Dezembro 2011
Lei nº 1.622/2011
Ratifica Protocolo de Intenções do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO ALTO RIO GRANDE - CISMARG, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, e Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, revoga a Lei Municipal nº 1.525/07, de…
Sexta, 23 Dezembro 2011
Lei nº 1.621/2011
Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros, contribuições e dá outras providências.
Sexta, 23 Dezembro 2011
Lei nº 1.620/2011
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Passa Tempo/MG, para o exercício financeiro de 2012.
Terça, 22 Novembro 2011
Lei nº 1.619/2011
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Sexta, 07 Outubro 2011
Lei nº 1.618/2011
Denomina de Prefeito José Paulo de Morais o Prédio da Farmácia Básica Municipal.