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Leis (603)
Sexta, 22 Março 2013
Lei nº 1.654/2013
Concede reajuste de salários aos servidores municipais, ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências.
Sexta, 22 Março 2013
Lei nº 1.653/2013
Altera a lei nº 1479 de 29 de dezembro de 2005 no que se refere a valor de contração de médicos, enfermeiros e cirurgiões dentistas vinculados ao PSF (Programa de Saúde de Família).
Sexta, 28 Dezembro 2012
Lei nº 1.647/2012
Dispõe sobre alterações na Lei 1.632/12, de 02 de julho de 2.012, e dá outras providências.
Sexta, 28 Dezembro 2012
Lei nº 1.646/2012
Altera o disposto no caput do artigo 5º da Lei Municipal nº 1.620/11, de 23/12/2011, e dá outras providências.
Sexta, 28 Dezembro 2012
Lei nº 1.652/2012
Institui, no âmbito do Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, o Dia Municipal da Saúde.
Sexta, 28 Dezembro 2012
Lei nº 1.651/2012
Institui, no âmbito do Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, o Dia do Professor Destaque
Sexta, 28 Dezembro 2012
Lei nº 1.650/2012
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Passa Tempo/MG, para o exercício financeiro de 2013.
Sexta, 28 Dezembro 2012
Lei nº 1.649/2012
Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros, contribuições e dá outras providências
Sexta, 28 Dezembro 2012
Lei nº 1.648/2012
Dispõe sobre a atualização do Plano Plurianual para o exercício de 2013 e dá outras providências.
Quarta, 05 Dezembro 2012
Lei nº 1.645/2012
Altera disposições da Lei 1.593/10, de 17/11/2010 e dá outras providências.