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Leis (603)
Sexta, 07 Outubro 2011
Lei nº 1.617/2011
Altera a Lei Municipal 1.569/09, de 29 de setembro de 2009, e dá outras providências.
Domingo, 02 Outubro 2011
Lei nº 1.604/2011
Dispõe sobre medidas permanentes de prevenção contra a dengue e dá outras providências.
Sexta, 23 Setembro 2011
Lei nº 1.616/2011
Dispõe sobre a instituição do Hino Oficial do Município de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais.
Sexta, 23 Setembro 2011
Lei nº 1.615/2011
Concede subvenção, abre crédito especial e dá ouras providências.
Sexta, 23 Setembro 2011
Lei nº 1.614/2011
Dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer do município de Passa Tempo, estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Quarta, 14 Setembro 2011
Lei nº 1.613/2011
Autoriza o poder executivo a outorgar cessão de Direito Real de uso de imóveis a entidades que especifica e dá outras providências.
Quarta, 10 Agosto 2011
Lei nº 1.612/2011
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Terça, 28 Junho 2011
Lei nº 1.611/2011
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para exercício de 2012 e dá outras providências.
Quinta, 09 Junho 2011
Lei Complementar nº 020/2011
Dispõe sobre o plano de carreira dos Servidores do Poder Legislativo do município de Passa Tempo, estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Quinta, 09 Junho 2011
Lei Complementar nº 019/2011
Altera anexos I-A; I-B; I-C; I-D; I-E; e I-F; da Lei Complementar 010/08, de 03/04/2008 (Plano de Carreira do Magistério Municipal) e dá outras providências.