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Leis (603)
Quarta, 17 Novembro 2010
Lei nº 1.593/2010
Institui o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural de Passa Tempo/MG e dá outras providências.
Terça, 09 Novembro 2010
Lei nº 1.592/2010
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Quarta, 20 Outubro 2010
Lei nº 1.591/2010
Dispõe sobre a criação da data comemorativa do dia da Consciência Negra e dá outras providências.
Quinta, 14 Outubro 2010
Lei nº 1.590/2010
Torna obrigatória, na identificação dos próprios municipais e nas correspondências oficiais, a colocação da expressão que estipula e dá outras providências.
Terça, 21 Setembro 2010
Lei nº 1.589/2010
Altera a denominação da rua das Laranjeiras no bairro Geraldo Lara.
Quarta, 18 Agosto 2010
Lei nº 1.588/2010
Dá nova redação ao artigo 20 da Lei Municipal nº 1.351/02, de 28.03.2002, e dá outras providências.
Terça, 03 Agosto 2010
Lei nº 1.586/2010
Dá nova redação à alínea "b", do inciso II do art. 14 da Lei Municipal nº 1.351, de 28.03.2002, e dá outras providências.
Terça, 03 Agosto 2010
Lei nº 1.587/2010
Autoriza o município de Passa Tempo a parcelar débito apurado junto a secretária da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.
Quinta, 24 Junho 2010
Lei nº 1.585/2010
Dispões sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para exercício de 2011 e dá outras providências.
Quarta, 09 Junho 2010
Lei Complementar nº 014/2010
Que cria cargos em comissão na estrutura administrativa do município de Passa Tempo e dá outras providências.