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Leis (603)
Segunda, 28 Dezembro 2009
Lei nº 1.575/2009
Autoriza concessão de subvenções, auxílios financeiros, contribuições e dá outras providências.
Segunda, 28 Dezembro 2009
Lei nº 1.574/2009
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Passa Tempo/MG, para o exercício financeiro de 2010.
Quinta, 10 Dezembro 2009
Lei nº 1.573/2009
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
Quinta, 19 Novembro 2009
Lei nº 1.572/2009
Dá nova redação às alíneas "a" e "b" do inciso II e ao § 7º do art. 14 da Lei Municipal nº. 1.351 de 28.03.2002 e dá outras providências.
Quarta, 28 Outubro 2009
Lei nº 1.571/2009
Reserva vagas de cargos comissionados, de confiança e função gratificada a servidores titulares de cargos efetivos, veda nomeações de parentes nos casos que especifica e dá outras providências.
Quinta, 08 Outubro 2009
Lei nº 1.570/2009
Dispõe sobre abertura de crédito e dá outras providências.
Terça, 29 Setembro 2009
Lei nº 1.569/2009
Autoriza regularização de imóveis urbanos em caráter excepcional e dá outras providências.
Quarta, 23 Setembro 2009
Lei nº 1.568/2009
Autoriza cobertura de crédito especial e dá outras providências.
Sexta, 11 Setembro 2009
Lei nº 1.567/2009
Dispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos profissionais de Educação - FUNDEB e dá outras providências.
Quarta, 19 Agosto 2009
Lei nº 1.566/2009
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências.