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Leis (603)
Quarta, 05 Dezembro 2012
Lei nº 1.644/2012
Altera disposições da Lei 1.313/01, de 03/04/2001 e dá outras providências.
Quarta, 05 Dezembro 2012
Lei nº 1.643/2012
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Quinta, 22 Novembro 2012
Lei nº 1.642/2012
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Quarta, 07 Novembro 2012
Lei nº 1.641/2012
Cria o Comitê de Investimentos do RPPS/PT, do Município de Passa Tempo e dá outras providências.
Sexta, 05 Outubro 2012
Lei nº 1.640/2012
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Sexta, 05 Outubro 2012
Lei nº 1.639/2012
Abre crédito especial e dá outras providências.
Sexta, 05 Outubro 2012
Lei nº 1.638/2012
Abre crédito especial e dá outras providências.
Sexta, 05 Outubro 2012
Lei nº 1.637/20127
Fixa o subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Passa Tempo, Estado de Minas Gerais, a vigorar na legislatura 2013/2016.
Sexta, 10 Agosto 2012
Lei nº 1.636/2012
Abre crédito especial e dá outras providências
Quarta, 04 Julho 2012
Lei Complementar nº 023/2012
Que cria cargos na estrutura administrativa do município de Passa Tempo e dá outras providências.