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Leis (603)
Quarta, 11 Junho 2014
Lei nº 1.698/2014
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Quinta, 05 Junho 2014
Lei Complementar nº 029/2014
Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Micro Empreendedor Individual e dá outras providências.
Terça, 03 Junho 2014
Lei nº 1.697/2014
Altera a denominação de via pública do Município de Passa Tempo e dá outras providências.
Terça, 03 Junho 2014
Lei nº 1.696/2014
Altera a denominação de via pública do Município de Passa Tempo e dá outras providências.
Terça, 03 Junho 2014
Lei nº 1.695/2014
Altera a denominação de via pública do Município de Passa Tempo e dá outras providências.
Terça, 03 Junho 2014
Lei nº 1.694/2014
Altera a denominação de via pública do Município de Passa Tempo e dá outras providências.
Terça, 03 Junho 2014
Lei nº 1.693/2014
Altera a denominação de via pública do Município de Passa Tempo e dá outras providências.
Sexta, 30 Mai 2014
Lei nº 1.692/2014
Abre crédito especial e dá outras providências.
Sexta, 11 Abril 2014
Lei nº 1.691/2014
Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente, estabelece normas básicas de aplicação do controle e dá outras providências.
Sexta, 11 Abril 2014
Lei nº 1.690/2014
Abre crédito especial e dá outras providências.